Política de Privacidade e Proteção de Dados

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, pessoa jurídica de direito privado, Serviço Social Autônomo criado pelo Decreto-Lei nº 8.621 de 10 de janeiro de 1946, inscrito no CNPJ nº 03.592.977/0001-33, com sede na Avenida Henrique Galúcio, nº 1999, Santa Rita, Macapá-AP, CEP: 68.901-255, atua de forma transparente e responsável e, por isso, toma todos os cuidados necessários para a proteção de seus dados pessoais.

• O que é política de privacidade?

Esta Política descreve de forma clara e apresenta informações sobre a maneira como coletamos, mantemos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais, bem como descreve o conjunto de regras e procedimentos adotados pelo Senac para garantir a proteção dessas informações.

Nossa Política de Privacidade é pautada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/2018, sendo que nos comprometemos a cumprir estritamente seus termos. Caso queria saber mais sobre a LGPD, acesse: DPO\LEI 13709.pdf

Ao aceitá-la você concorda expressamente com o tratamento de seus dados pessoais, de acordo com as condições aqui explicadas.

• COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo (computador, smartphone, tablet, etc.) quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso às informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

• PROCEDIMENTOS PARA A COLETA DE DADOS PESSOAIS

O termo "dados pessoais" descrito neste documento diz respeito a todas as informações relacionadas a você e que permitem identificá-lo.

Coletamos os seus dados pessoais para cumprir com nossa missão, que é educar para o trabalho em atividades do comércio de bens, serviços e turismo e para que você usufrua dos cursos de formação e qualificação profissional ofertados pelo Senac.

Os seus dados pessoais são coletados quando você se cadastra em nosso site (http://www.ap.senac.br/) para registrar interesse em algum curso, participar de eventos, obter conteúdos educacionais, fazer sua matrícula de forma on-line nos cursos ofertados no nosso site e quando você realiza sua matrícula de forma presencial em uma das Unidades de Educação Profissional do Senac.

Alguns de seus dados pessoais são obrigatórios, pois atendem padrões e normas estabelecidas por órgãos da administração pública, como o Ministério da Educação. Além desses dados, as outras informações solicitadas nos ajudam a entender melhor seus interesses e personalizar, ainda mais, seu atendimento, garantindo rapidez e segurança.

• É POSSÍVEL ACESSAR ESTE SITE SEM FORNECER SEUS DADOS PESSOAIS?

Sim. Neste caso, poderemos coletar dados técnicos da sua navegação como endereço de Protocolo de Internet (endereço IP), registro de acesso, geolocalização do endereço de IP, tipo do navegador utilizado, versão do sistema operacional, modelo e características do aparelho utilizado para o acesso, banda de internet, operadora, comportamento de pageview e páginas visitadas, de acordo com cookies liberados ou não por você.

• NO CASO DE ACESSO COM CADASTRO, QUAIS INFORMAÇÕES O SENAC PODE SOLICITAR?

Nossa coleta de dados pessoais varia de acordo com o tipo de interação que você tem em nosso site, quais produtos ou serviços está procurando. Relacionamos a seguir os dados pessoais que podem ser solicitados pelo Senac-AP, como por exemplo para processos de seleção como:

1 - Programa Senac de Gratuidade-PSG

- Dados sobre identificação: Nome civil completo, data de nascimento, sexo.

- Dados sobre contato: Endereço de e-mail, número de telefone;

- Dados de responsáveis (quando o aluno é pessoa incapaz. Por exemplo: menor de 18 anos): nome, telefone e número de documento de identidade do responsável legal e/ou responsável financeiro;

- Dados de raça: para atendimento do censo escolar;

- Dados de renda familiar: situação de emprego e salário de membros da mesma família;

- Dados técnicos da sua navegação: endereço de Protocolo de Internet (endereço IP), registro de acesso, geolocalização do endereço IP, tipo do navegador utilizado, versão do sistema operacional, modelo e características do aparelho utilizado para o acesso, banda de internet, operadora, comportamento de pageview e páginas visitadas, de acordo com cookies liberados ou não por você.

2 - Processo de Seleção Simplificado-PSS

- Dados sobre identificação: nome civil completo, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, sexo, estado civil, número e cópia do documento de identificação com foto (RG, CNH, CTPS ou outro);

- Dados sobre contato: endereço residencial e/ou comercial, endereço de e-mail, número de telefone;

- Dados acadêmicos: estabelecimentos de ensino anteriores, certificados e diplomas acadêmicos, histórico escolar;

Lembramos que o Senac não é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas por você, portanto tenha atenção ao enviar qualquer informação ou apresentar seus documentos, pois poderá configurar crime de falsidade ideológica ou outro tipo penal se forem utilizados de forma ilegal.

• QUANTOS E QUAIS TIPOS DE CADASTROS PODEM SER REALIZADOS?

Os tipos de cadastro variam de acordo com a sua experiência e o seu objetivo em nosso site. Caso seu objetivo seja apenas registrar interesse em algum curso, você terá que preencher seus dados de identificação e contato, mas caso queira fazer sua matrícula, deverá preencher também informações sobre pagamento. Confira:

- Cadastro simples: poderemos coletar dados de identificação e de contato.

- Cadastro e inscrição em cursos e outros eventos: quando você se inscreve em nossos cursos, eventos e até mesmo para efetivar a sua matrícula em cursos livres, técnicos, por exemplo, poderemos coletar dados dos responsáveis, de identificação, de contato, dados acadêmicos, profissionais, de saúde, de pagamento e de imagem.- Cadastro e inscrição em cursos e outros eventos: quando você se inscreve em nossos cursos, eventos e até mesmo para efetivar a sua matrícula em cursos livres, técnicos, por exemplo, poderemos coletar dados dos responsáveis, de identificação, de contato, dados acadêmicos, profissionais, de saúde, de pagamento e de imagem.

Importante: também poderemos solicitar o envio de cópia de documentos para comprovar as informações fornecidas.

• FINALIDADES PARA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais são utilizados por nós para finalidades diversas, porém todas são legais. Na lista abaixo, você poderá tomar conhecimento como utilizamos suas informações:

- Para cumprir nossa missão educacional, pois você contratou nossos serviços, sendo necessário utilizar seus dados em procedimentos internos relacionados aos nossos serviços e produtos;

- Para você obter informações sobre nossos serviços, ter acesso a nossa infraestrutura, poder emprestar livros nas nossas bibliotecas, enviar reclamações, sugestões, pedidos, entre outros;

- Para realizar procedimentos financeiros (tal como para gestão e processamento de pagamentos de suas despesas) e de cobrança com a utilização de suas informações;

- Para identificar e autenticar você em nossos ambientes físicos e virtuais, inclusive efetuando monitoramento por câmeras de segurança nas dependências do Senac, sempre visando a garantia de sua segurança e de seus colegas;

- Em nosso site e plataformas virtuais (redes sociais), para identificar e autenticar sua conta de acesso, cumprir com o compromisso assumido em razão do uso do site, aperfeiçoar o uso e a sua experiência;

- Para cumprir obrigações legais a que estamos sujeitos, por exemplo: o pagamento de impostos, fazer o gerenciamento de matrícula, providenciar o reconhecimento de equivalências e de documentos que conferem graus e títulos acadêmicos, emitir certificados e diplomas, realizar o controle de assiduidade e registro de informações acadêmicas;

- Para permitir a realização de auditoria por órgãos da administração pública e de fiscalização interna;

- Em investigações sobre possíveis violações de leis ou de nossas políticas internas;

- Para melhorar sua experiência com o Senac, como, por exemplo, fornecer melhores ferramentas ou aprimorar nossos ambientes de comunicação;

- Para realização de publicidade, sempre que possível de forma anônima, ou mediante a sua autorização ou de seu responsável legal, quando necessário o uso com sua identificação, imagem e/ou voz;

- Para cumprimento de políticas públicas relacionadas à melhoria da educação;

- Para defender direitos em conflitos judiciais ou extrajudiciais e para proteger nossos direitos e de terceiros e, ainda, para outras finalidades que exijam o seu consentimento, que será solicitado nos termos da legislação vigente;

- Os dados de saúde serão utilizados somente em casos específicos, em atendimento à obrigação legal, e para proteção da vida.

Importante: usaremos seus dados pessoais somente para atender aos objetivos descritos nesta Política e às finalidades de educação profissionalizante do Senac. Se necessário, seus dados poderão ser usados para outras finalidades não conflitantes às finalidades apresentadas nesta Política.

• COM QUEM PODE SER COMPARTILHADO SEUS DADOS PESSOAIS?

- Com órgãos da administração pública (Ministério da Educação, Secretaria Estadual da Educação, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Ministério Público, Tribunais de Justiça e demais órgãos relacionados a estes) para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

- Com instituições do setor bancário e seguradoras, apenas para gestão e processamento de pagamentos;

- Com empresas que têm contrato com o Senac-AP, parcerias e/ou acordos de cooperação, para cumprimento do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e para atendimento às finalidades informadas nesta Política, a fim de atingir a eficiência dos serviços oferecidos pelo Senac, garantindo que o tratamento de seus dados por terceiros e fornecedores autorizados seja submetido às regras contratuais específicas, impondo responsabilidades com o intuito de que as atividades por eles realizadas cumpram com o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados;

- Com instituições de ensino para validar a autenticidade de documentos.

Importante: informaremos você quando houver o compartilhamento de dados para outras finalidades que possam ser incompatíveis com o descrito nesta Política, porém sempre que exigido pela legislação.

• PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O período de armazenamento será variável de acordo com a finalidade para qual a informação é utilizada, como para cumprir o contrato com o Senac ou pelo período necessário para que você tenha uma experiência positiva dentro da instituição, atendendo seus interesses e solicitações.

Poderemos preservar os seus dados por um período superior sempre que exista uma obrigação legal, por exemplo, em relação aos dados utilizados na gestão acadêmica, ou se existirem razões de interesse público (arquivo, investigação científica e histórica, ou para censos educacionais). Nessas ocasiões, sempre que possível, seus dados serão tratados de forma anonimizada para que não sejam mais capazes de identificar você.

Os dados pessoais para acervo acadêmico deverão permanecer arquivados por tempo indeterminado, apenas para cumprimento da legislação educacional e por determinação específica do Ministério da Educação.

• QUAIS SÃO AS MEDIDAS DE SEGURANÇA UTILIZADAS PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Atuamos de maneira transparente e responsável, por meio de padrões de segurança e prevenção confiáveis. O Senac preserva a confidencialidade de seus dados pessoais e os utiliza tão e somente para propósitos legítimos e específicos, de modo adequado e conforme as necessidades institucionais, utilizando-se das medidas técnicas e administrativas para proteger tais dados, primando por esta Política de Privacidade e pela Lei Geral de Proteção da Dados (LGPD).

Confira nossas medidas de segurança da informação que buscam garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados coletados:

- Controlar o acesso às informações, por diversos meios e procedimentos internos, considerando a necessidade de nossos funcionários obterem determinado dado;

- Proteger infraestruturas tecnológicas contra acessos não autorizados;

- Monitorar constantemente toda nossa infraestrutura tecnológica;

- Política de troca de senhas;

- Política de confidencialidade com funcionários e terceiros.

• É POSSÍVEL QUE SEUS DADOS SEJAM TRANSFERIDOS PARA FORA DO PAÍS?

Os dados coletados serão armazenados em bases de dados de propriedade do Senac, que se encontram em servidores de redes próprios localizados no Brasil, podendo também ser armazenados em servidores estrangeiros, por meio da utilização de servidores em “nuvem” (cloud).

Caso seus dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil, garantiremos o cumprimento das medidas de segurança necessárias e adotaremos todos os cuidados para assegurar que essa transferência obedeça às normas e preserve o sigilo de todas as informações coletadas.

• QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?

Agora que você já sabe como coletamos, utilizamos, compartilhamos e armazenamos com segurança seus dados, é igualmente importante para nós que você conheça quais são os direitos que possui quando nos fornece essas informações. São seus direitos conforme Art. 18 da Lei 13.709/2018:

- Acesso: o direito de ser informado e ter acesso aos seus dados pessoais sob tratamento do Senac;

- Correção: o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos, após envio de documentos comprobatórios;

- Eliminação: o direito de solicitar que seus dados pessoais sejam eliminados das bases de dados do Senac, considerando que alguns dados sejam guardados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória do Senac (art. 16, I, LGPD);

- Oposição: o direito de você se opor ao tratamento de dados pessoais que esteja desalinhado às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

- Anonimização, bloqueio ou eliminação: o direito de solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja suspenso pelo Senac;

- Portabilidade: o direito de requerer que os dados pessoais sob tratamento do Senac-AP sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado por você;

- Revogação: o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas e específicas.

Importante: deixaremos de usar seus dados pessoais quando a revogação do seu consentimento for concluída. Sendo assim, qualquer utilização de seus dados pessoais antes da efetivação do cancelamento/revogação é entendida por nós como legal, verdadeira e autorizada por você.

Caso queira fazer algum pedido referente a este campo, você deve entrar em contato com o Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail dpo@ap.senac.br . Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade e seu direito de acesso aos dados solicitados.

Tenha certeza, trabalharemos sempre de maneira ágil e responsável para atender suas solicitações o mais breve possível, sendo que observaremos os prazos legais previstos na LGPD.

• E SE ESSA POLÍTICA FOR ATUALIZADA?

Caso haja alterações significativas na regras e regulamentos, avisaremos você o mais breve possível ou antes que a nova política entre em vigor. Por isso, recomendamos que consulte este documento sempre que possível e verifique a data da sua última atualização, informada no rodapé desta página.

• ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Fique à vontade para nos enviar qualquer tipo de dúvida sobre esta Política, entrando em contato pelos meios abaixo:

Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais: Brandon Christopher Pires Moreira:

E-mail: dpo@ap.senac.br

Fone: 096 3214-4111

Em caso de dúvidas

Entre em contato conosco.

(96) 3214-4106 / (96) 3214-4107
atendimento@ap.senac.br